100%

4ª SESSÃO ORDINÁRIA

Aconteceu nesta quarta-feira 6 de março, a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Hartz, que contou com a Inclusão e aprovação do Projeto de Lei Nº 0011/2019, que se faz necessário para denominar rua e atende sugestão do proprietário da área. Foi aprovado o Requerimento Nº 0010/2019 do Vereador Pedro Soares de Oliveira, que requereu à Mesa, que envie votos de pesar aos familiares de Cecília de Oliveira Brizolla pelo falecimento ocorrido no dia 20/02/2019 aos 68 anos de idade.
                 Foi rejeitado com sete votos contrários, o Requerimento Nº 0007/2019 da Vereadora Rosa Maria Vargas Leães, que requereu a casa Legislativa a aprovação de Moção de Repúdio a ser encaminhada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
               Foram encaminhadas ao Poder Executivo Municipal as seguintes matérias: o Pedido de Informação Nº 0014/2019 do Vereador Jamir Adilio Pelicioni, que solicita ao Poder Executivo Municipal cópias do demonstrativo dos (modelo 13) com a receita efetivamente realizada no exercício anterior- RREA. De acordo com art, 29-a da CF e VI do art. 59 da LC Federal n° 101/2000 nos exercícios de 2017 e 2018, bem como resumo das receitas referente ao período de janeiro a dezembro dos exercícios 2017 e 2018; o Pedido de Informação Nº 0015/2019 da Vereadora Rosa Maria Vargas Leães, que solicita a Secretaria de Educação informações referentes a Escola Municipal de Ensino Fundamental Bernardo Lemke; a Indicação Nº 0026/2019 do Vereador Pedro Soares de Oliveira, que solicita ao poder executivo municipal, providências junto a secretaria competente para que faça a troca de lâmpadas em toda a extensão da rua independência; a Indicação Nº 0027/2019 dos componentes da Mesa Diretora, que solicitam ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria responsável, faça oficiar ao setor competente das empresas de telefonia celular, TIM, OI, VIVO e CLARO, bem como com a ANATEL, solicitando instalação ou ampliação de antenas no Município de Nova Hartz, objetivando melhorias do sinal de telefonia celular nos bairros Canto Kirsch, Loteamento Ipê Amarelo e adjacências; a Indicação Nº 0028/2019 componentes da Mesa Diretora, os quais solicitam ao Poder Executivo Municipal que seja gestionado junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de Nova Hartz, RS e Gerencia Regional do Rio Grande do Sul a firmação de convênio, parceria ou similar, no sentido de que seja viabilizado, urgentemente, a instalação de uma Caixa Postal Comunitária – C.P.C., na Comunidade Canto Kirsch, Vicente Melo, Residencial da Bica, Vila Alves, Campo Pinheiro, Loteamento Germania, Loteamento AMR, Loteamento Paraiso, Loteamento Ipê Amarelo, Loteamento Brusios e demais Bairros e Ruas da Cidade que não estejam regularizados; a Indicação Nº 0029/2019 dos componentes da Mesa Diretora, que solicitam a construção de lombada (quebra-molas) nas proximidades do Mercado Catarinense na Rua Independência, Comunidade Canto Kirsch; a Indicação Nº 0030/2019 da Vereadora Neiva Salete Scherer Benkenstein, a qual indica ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar ao setor competente que proceda o estudo e posteriormente a troca de postes de madeira por postes de concreto localizados na Comunidade Canto Kirsch; a Indicação Nº 0031/2019 dos componentes da Mesa Diretora, os quais indicam ao Poder Executivo, na forma regimental, que determine ao setor competente que realize a revisão da iluminação pública em toda Comunidade Canto Kirsch. Atualmente a iluminação pública da comunidade encontra-se em estado de precariedade, abandonada e acumulando defeitos em toda a sua extensão. Diversos pontos da Rua Independência estão mal iluminados ou com lâmpadas queimadas. Solicita ainda que seja instalada iluminação pública no “campinho de futebol” do Canto Kirsch, local utilizado diariamente por famílias da localidade; a Indicação Nº 0032/2019 da Vereadora Neiva Salete Scherer Benkenstein, que indica na forma regimental, ao Senhor Prefeito Municipal, que tome a seguinte providência: determinar ao setor competente que verifique as causas e execute reparos sobre o esgoto a céu aberto na Rua de Independência, nº 700 e Rua Corticeira nº 80; a Indicação Nº 0033/2019 dos componentes da Mesa Diretora, que solicitam ao Poder Executivo, medidas cabíveis através da Secretaria competente para que sejam realizadas a limpeza dos terrenos e roçada, às margens na Rua Independência e ruas adjacentes na Comunidade Canto Kirsch; a Indicação Nº 0034/2019 da Vereadora Neiva Salete Scherer Benkenstein, que indica ao Poder Executivo, na forma regimental, que determine ao setor competente que realize a colocação  de areia na quadra de areia na Comunidade Canto Kirsch; a Indicação Nº 0035/2019 dos componentes da Mesa Diretora, os quais solicitam ao Poder Executivo, medidas cabíveis, através da Secretaria competente para que sejam regularizadas as datas de coleta de resíduos (lixos e entulhos) na Comunidade Canto Kirsch; a Indicação Nº 0036/2019 dos componentes da Mesa Diretora, que solicitam ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, que providencie o patrolamento, saibramento, nivelamento e alargamento da Rua Independência e demais ruas adjacentes; a Indicação Nº 0037/2019 dos componentes da Mesa Diretora, os quais solicitam ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie o reparo de uma parada de ônibus,  na Rua Independência, na Comunidade Canto Kirsch, neste Município, uma vez que carece de um local adequado para que os estudantes possam aguardar o transporte escolar; a Indicação Nº 0038/2019 dos componentes da Mesa Diretora, que solicitam ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas providências no sentido de intensificar as atividades de policiamento ostensivo na Comunidade Canto Kirsch, a fim de inibir a ação de criminosos e, por conseguinte, proporcionar mais segurança aos cidadãos; a Indicação Nº 0039/2019 dos componentes da Mesa Diretora, os quais indicam ao Poder Executivo, na forma regimental, que determine ao setor competente que proceda com a construção de uma creche na Comunidade Canto Kirsch; a Indicação Nº 0040/2019 dos componentes da Mesa Diretora, que solicitam ao poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, medidas cabíveis para que sejam realizadas melhorias no sistema de saneamento básico na “Comunidade Canto Kirsch”, dando prioridade as ruas Independência e Timbauva; a Indicação Nº 0041/2019 dos componentes da Mesa Diretora, que solicitam a pavimentação e o alargamento da Rua Independência, bem como a pavimentação das Ruas: Corticeira, Pinheiros, Figueira, Ingá e Timbauva, na Comunidade Canto Kirsch; a Indicação Nº 0042/2019 dos componentes da Mesa Diretora, os quais solicitam a inclusão da Comunidade Canto Kirsch, no trajeto realizado pelos veículos municipais encarregados por transportar pacientes até os Hospitais de Porto Alegre; a Indicação Nº 0043/2019 dos componentes da Mesa Diretora, que solicitam ao Poder Executivo, de imediato, medidas cabíveis pela Secretaria responsável, para a regularização do transporte público escolar até a Escola Elvira Jost no turno da manhã, na Comunidade Canto Kirsch. 
Foi encaminhado às Comissões o Projeto de Lei Nº 0012/2019, institui o “Espaço do Lazer” no Município de Nova Hartz, tendo como objetivo envolver a comunidade, principalmente as crianças no sentido de preencher o tempo livre com prazer e alegria, proporcionando-os segurança para realizar atividades de lazer; o Projeto de Lei Nº 0013/2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 80.679,39 (oitenta mil seiscentos e setenta e nove reais e trinta e nove centavos) no orçamento vigente e tem como objetivo a proposta de abertura de Crédito Especial para a conclusão da reforma da Praça Gilberto Konrath, localizada na Avenida Integração, esquina com a Rua Canela, no Bairro Campo Vicente, tendo como suporte o valor da anulação do empenho de restos à pagar Nº 6137/2015, bem como a rescisão unilateral do contrato Nº 0039/2015, sendo que o valor já existe na conta financeira e houve troca de vínculo de recursos de um ano para o outro, por isso se faz necessário o ajuste do Orçamento de 2019; o Projeto de Lei Nº 0014/2019, o qual autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 62.415,00(sessenta e dois mil quatrocentos e quinze reais) no orçamento vigente, com a proposta de abertura de Crédito Especial para criar elemento de despesa onde será empenhado as despesas do acordo judicial feito com o Hospital de Sapiranga; o Projeto de Lei Legislativo Nº 0004/2019 da Vereadora Rosa Maria Vargas Leães, o qual dispõe sobre a proibição da queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Nova Hartz; o Projeto de Lei Legislativo Nº 0005/2019 do Vereador Jamir Adilio Pelicioni, que autoriza o Poder Legislativo de Nova Hartz a firmar convênio com a Fundação CIEE para contratação de estagiários.
            A próxima Sessão Ordinária será no dia 11 de março, às 19h. Os debates podem ser conferidos na íntegra clicando aqui.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 07/03/2019 - 17:14:51 por: Viviane Porsch da Silva - Alterado em: 07/03/2019 - 17:23:17 por: Viviane Porsch da Silva

Notícias

REUNIÃO COM REPRESENTANTES DA RGE
REUNIÃO COM REPRESENTANTES DA RGE

A necessidade de aprimoramentos nos trabalhos prestados pela companhia de energia RGE no município, vem sido discutida pelos vereadores (as) e também pelos moradores (as) nas edições do Projeto Pé no Bairro.

PÉ NO BAIRRO - VILA NOVA
PÉ NO BAIRRO - VILA NOVA

O Projeto Pé no Bairro, que está acontecendo desde janeiro deste ano, é sucesso na sua sétima edição. Na quinta-feira (13) foi a vez do Bairro Vila Nova receber a visita dos Vereadores (as) do município. O objetivo do Projeto é aproximar a Casa Legislativa da comunidade em geral, podendo assim, o Vereador (a) cumprir seu papel de fiscalizar e encaminhar ao Poder Executivo as demandas solicitadas pela mesma.

17ª SESSÃO ORDINÁRIA
17ª SESSÃO ORDINÁRIA

Aconteceu nesta segunda-feira (10) a 17ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores (as) de Nova Hartz, confira a seguir os principais acontecimentos:

16ª SESSÃO ORDINÁRIA
16ª SESSÃO ORDINÁRIA

Acompanhe a seguir as discussões da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Hartz:
➡️ Foi aprovado o Projeto de Lei Nº 0025/2019, que cria Ouvidoria- Geral no município. O projeto teve pedido de vistas na última semana, porém após o recebimento das documentações necessárias e reuniões para o melhor entendimento dos procedimentos a serem adotados, o mesmo foi aprovado por todos os Vereadores (as).

15ª SESSÃO ORDINÁRIA
15ª SESSÃO ORDINÁRIA

Acompanhe a seguir as resoluções da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal:
➡️ O Projeto de Lei Nº 0025/2019, que propõe a criação de uma Ouvidoria Municipal, conforme solicitado em Lei Federal, FOI PEDIDO VISTAS, devido à falta de informações do mesmo. Os Legisladores aguardam o recebimento destas informações para que o Projeto seja aprovado.

14ª SESSÃO ORDINÁRIA
14ª SESSÃO ORDINÁRIA

Aconteceu nesta segunda-feira 20 de maio a 14ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Nova Hartz, que contou com a retirada do Projeto de Lei Nº 0019/2019, que tinha por objetivo alterar o período de recesso do magistério e dos servidores públicos, alterando o período de férias da categoria sem ter dialogado com o Sindicato. A retirada do Projeto de Lei foi solicitada no Ofício de Gabinete Nº 0146/2019, devido a ter gerado grande descontentamento da parte do Sindicato dos Servidores Públicos de Nova Hartz, bem como dos Vereadores (as) desta Casa Legislativa. Foi informado que será realizado um novo projeto, esperamos que este seja construído com a categoria.

13ª SESSÃO ORDINÁRIA
13ª SESSÃO ORDINÁRIA

Ocorreu nesta segunda-feira 13 de maio, a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores. A mesma contou com a o pedido de retirada do Pedido de Informação Nº 0032/2019 do Vereador Jaques Enulce Scalcon, que solicitava ao Poder Executivo Municipal, informações sobre folha de pagamento dos funcionários em cargos de confiança.

NOTA DE ESCLARECIMENTO E REPÚDIO
NOTA DE ESCLARECIMENTO E REPÚDIO

A Mesa Diretora desta Casa Legislativa vem por meio desta manifestar repúdio aos ataques sofridos pela Vereadora Rosa Maria Vargas Leães (PT), Vice Presidenta desta Casa Legislativa e Procuradora da Mulher, que tem se dedicado muito na luta pelo fim da violência contra as mulheres. Os ataques feitos pelo Colega Legislador nas redes sociais, após ter apresentado Moção de Repúdio a Reforma da Previdência na última sessão causou perplexidade pela conotação ofensiva a Vereadora e demais colegas que são contrários a Reforma da Previdência.

SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS
SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS

Conforme solicitado no Requerimento Nº 0013/2019, aconteceu nesta segunda-feira (6) após Sessão Ordinária, a Sessão Solene que homenageou a Igreja Evangélica Assembleia de Deus pelos seus 10 anos de Emancipação no Município de Nova Hartz, completos no dia 31 de março.

12ª SESSÃO ORDINÁRIA
12ª SESSÃO ORDINÁRIA

Ocorreu nesta segunda-feira, 6 de maio, a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Hartz. A mesma contou com a aprovação do Projeto de Lei Nº 0017/2019, o qual autoriza o Município de Nova Hartz a realizar contratação temporária de excepcional interesse público

NOTA DE REPÚDIO
NOTA DE REPÚDIO

A Câmara Municipal de Nova Hartz vem a público declarar que repudia qualquer ato de violência, especialmente aqueles que venham a ser praticados contra parlamentares em razão de seus posicionamentos e opiniões. Na última terça-feira, dia 30 de abril, durante a atividade “Pé no Bairro” promovido pela Câmara Municipal de Vereadores no Centro Comunitário do Bairro Progresso, o Vereador Eloir Colombo (MDB), teve seu veículo depredado, o que causa tristeza e indignação, pois tal postura em nada contribui com uma sociedade melhor, e sim acirra o clima de ódio e violência, tão presente nos dias atuais.

11ª SESSÃO ORDINÁRIA
11ª SESSÃO ORDINÁRIA

Aconteceu nesta segunda-feira, 29 de abril, a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Hartz, onde fez uso da Tribuna Popular o Senhor Antônio Guntzer, representante do Sindicado dos Sapateiros de Sapiranga e Região, e teve como assunto de sua fala a Reforma da Previdência. A mesma também contou com a rejeição do Requerimento Nº 0019/2019 da Vereadora Rosa Maria Vargas Leães, o qual dispunha sobre o envio de Moção de Protesto e Repúdio à Reforma da Previdência ao Governo Federal.