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11ª SESSÃO ORDINÁRIA

Aconteceu nesta segunda-feira, 29 de abril, a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Hartz, onde fez uso da Tribuna Popular o Senhor Antônio Guntzer, representante do Sindicado dos Sapateiros de Sapiranga e Região, e teve como assunto de sua fala a Reforma da Previdência. A mesma também contou com a rejeição do Requerimento Nº 0019/2019 da Vereadora Rosa Maria Vargas Leães, o qual dispunha sobre o envio de Moção de Protesto e Repúdio à Reforma da Previdência ao Governo Federal.
Foram inclusos em pauta e aprovados as seguintes matérias: o Projeto de Lei Nº 0020/2019, que altera o valor do Vale-Alimentação previsto na Lei Municipal n.º1133/2005, e tem por objetivo aumentar os valores concedidos a título de vale-alimentação, cujo a alteração é a seguinte: aumentar ambos os valores de R$ 410,00 e de R$ 390,00 para valor único de R$ 450,00 para os servidores municipais, efetivos e cargos em comissão, da administração direta e indireta, independentemente da carga horária; o Projeto de Lei Nº 0021/2019, o qual Estabelece revisão anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo, tendo por finalidade conceder aos servidores públicos do Poder Executivo a reposição salarial, considerando 4,67%, correspondente ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor; o Projeto de Lei Nº 0022/2019, o qual Estabelece revisão anual dos subsídios dos Agentes Políticos Municipais do Poder Executivo (Prefeito, Vice Prefeito e Secretários), tendo por finalidade conceder aos Agentes Políticos Municipais a reposição salarial, considerando 4,67%, correspondente ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor; o Projeto de Lei Legislativo Nº 0006/2019, o qual estabelece revisão anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo; o Projeto de Lei Legislativo 0007/2019, o qual estabelece revisão anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo; o Projeto de Lei Legislativo Nº 0008/2019, o qual altera o valor do Vale-Alimentação dos Servidores do Poder Legislativo, previsto na Lei Municipal n.º 2173/2018.
Foi aprovado também o Requerimento Nº 0020/2019 da Vereadora Neiva Salete Scherer Benkenstein, que requereu envio de Moção de Pesar à família de Geovani Everson Webers, falecido no dia 14 de abril de 2019; o Requerimento Nº 0021/2019 da Vereadora Neiva Salete Scherer Benkenstein, que requereu envio de Moção de Pesar à família de Juliezer Dos Santos Pereira, falecido no dia 14 de abril de 2019; o Requerimento Nº 0022/2019 da Vereadora Neiva Salete Scherer Benkenstein, que requereu a mesa envio de Moção de Pesar à família de Felipe Rolim Stein, falecido no dia 14 de abril de 2019.
Foram encaminhadas ao Poder Executivo Municipal, as seguintes matérias: a Indicação Nº 0095/2019 do Vereador Jaques Enulce Scalcon, que solicita que sejam colocadas faixas de segurança na Rua da Bica em frente ao Super do Vale n° 203, rua Carlos Nobre n° 176 esquinas com Veneza; a Indicação Nº 0096/2019 do Vereador Robinson Andrei Bertuol, que solicita para que se faça patrolamento e ensaibramento na rua Rio Grande do Norte, bairro Campo Vicente; a Indicação Nº 0097/2019 do Vereador Robinson Andrei Bertuol, que solicita para que se faça retirada de entulho na rua Vitória Régia em frente à casa de número 192, Bairro das Rosas; a Indicação Nº 0098/2019 do Vereador Jaques Enulce Scalcon, que solicita que sejam colocadas faixas de pedestres, e placas de PARE, na rua Vitória Régia esquina com a rua Angra dos Reis; a Indicação Nº 0099/2019 do Vereador Jaques Enulce Scalcon, que solicita a colocação de um quebra-molas, na rua Protásio Alves n° 660, bairro  Bela Vista, na descida em direção ao bairro Primavera; a Indicação Nº 0100/2019 do Vereador Robinson Andrei Bertuol, que solicita para que se faça patrolamento e ensaibramento na rua Adolfo Justo, bairro Campo Vicente; a Indicação Nº 0101/2019 em nome dos membros da Mesa Diretora, os quais solicitam que se providencie retroescavadeira e um caminhão para que possam ser atendidas as demandas da comunidade do Morro Canudos; a Indicação Nº 0102/2019 em nome dos membros da Mesa Diretora, os quais solicitam que se providencie um técnico para que faça um estudo para ver a possibilidade do alargamento de todas as ruas do Morro Canudos; a Indicação Nº 0103/2019 em nome dos membros da Mesa Diretora, que solicitam que sejam feitas roçadas em toda a comunidade do Morro Canudos; a Indicação Nº 0104/2019 em nome dos membros da Mesa Diretora, os quais solicitam que seja construído um campo de futebol na localidade do Morro Canudos, próximo a Sociedade Irmãos Unidos de Canudos; a Indicação Nº 0105/2019 em nome dos membros da Mesa Diretora, os quais solicitam a melhora nos agendamentos para médicos especialistas no posto de saúde central; a Indicação Nº 0106/2019 em nome dos membros da Mesa Diretora, que solicitam a disponibilização do trator para que possam ser feito os serviços na agricultura; a Indicação Nº 0107/2019 em nome dos membros da Mesa Diretora, os quais solicitam que se faça a limpeza dos valos e sarjetas na localidade do Morro Canudos; a Indicação Nº 0108/2019 em nome dos membros da Mesa Diretora, que solicitam que seja analisada a possibilidade de uma pavimentação no perímetro entre a escola Albino Zimpel e a igreja da comunidade do Morro Canudos; a Indicação Nº 0109/2019 em nome dos membros da Mesa Diretora, que solicitam que seja feito o fechamento ao redor do refeitório da escola Albino Zimpel; o Projeto de Lei Sugestivo Nº 0004/2019 do Vereador Jaques Enulce Scalcon, que dispõe sobre a inclusão do estudo de Educação Alimentar e Nutricional como tema transversal no currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas municipais de Nova Hartz; o Projeto de Lei Nº 0005/2019 do Vereador Jaques Enulce Scalcon, o qual  Inclui a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, como disciplina transversal no currículo da rede municipal de ensino de Nova Hartz; o Pedido de Informação Nº 0029/2019 da Vereadora Rosa Maria Vargas Leães, que solicita que a Secretaria responsável nos informe, qual previsão de substituição da agente comunitária de saúde (ACS) da área 4 no do Bairro Vila Nova; o Pedido de Informação Nº 0030/2019 da Vereadora Rosa Maria Vargas Leães, que solicita informações a pasta responsável quanto aos motivos e legalidade do desmatamento realizado pela Prefeitura Municipal as margens do Arroio Tigre esta semana. Também solicito cópia da licença ambiental da área sendo que a mesma é considerada APP (Área de Preservação Permanente).
Foi encaminhado as Comissões o Projeto de Lei Nº 0019/2019, o qual altera a redação do parágrafo único do artigo 23, da Lei Municipal n.º 647/1999, com objetivo de adequação das férias dos membros do magistério aos demais servidores públicos, sendo que o mesmo terá direito a férias de 30 dias corridos quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes, ainda dispõe nos demais incisos outras situações em que são reduzidas as férias; o Projeto de Lei Nº 0023/2019, o qual altera a redação do parágrafo único do artigo 2º, da Lei Municipal nº 2063/2017 para incluir o inciso VI, com objetivo de incluir na estrutura administrativa o Controle Interno, uma vez que quando da alteração na estrutura administrativa no ano de 2017 por um descuido não foi incluída na nova estrutura do Controle Interno; o Projeto de Lei Nº 0024/2019, que Equipara o padrão de vencimentos dos cargos de Controlador Interno e Contador, e tem por objetivo equiparar o padrão de vencimento do cargo de Controlador Interno ao de Contador, uma vez que em 2011 ocorreu uma reestruturação nos padrões, e não tinha servidor efetivo no cargo de Controlador Interno, ocorre que atualmente o cargo é ocupado por servidor concursado e é necessária a equiparação.
A próxima Sessão Ordinária será no dia 6 de maio, às 19h. Os debates podem ser conferidos na íntegra clicando aqui.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 30/04/2019 - 13:55:43 por: Viviane Porsch da Silva - Alterado em: 30/04/2019 - 13:55:43 por: Viviane Porsch da Silva

Notícias

17ª SESSÃO ORDINÁRIA
17ª SESSÃO ORDINÁRIA

Aconteceu nesta segunda-feira (10) a 17ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores (as) de Nova Hartz, confira a seguir os principais acontecimentos:

16ª SESSÃO ORDINÁRIA
16ª SESSÃO ORDINÁRIA

Acompanhe a seguir as discussões da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Hartz:
➡️ Foi aprovado o Projeto de Lei Nº 0025/2019, que cria Ouvidoria- Geral no município. O projeto teve pedido de vistas na última semana, porém após o recebimento das documentações necessárias e reuniões para o melhor entendimento dos procedimentos a serem adotados, o mesmo foi aprovado por todos os Vereadores (as).

15ª SESSÃO ORDINÁRIA
15ª SESSÃO ORDINÁRIA

Acompanhe a seguir as resoluções da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal:
➡️ O Projeto de Lei Nº 0025/2019, que propõe a criação de uma Ouvidoria Municipal, conforme solicitado em Lei Federal, FOI PEDIDO VISTAS, devido à falta de informações do mesmo. Os Legisladores aguardam o recebimento destas informações para que o Projeto seja aprovado.

14ª SESSÃO ORDINÁRIA
14ª SESSÃO ORDINÁRIA

Aconteceu nesta segunda-feira 20 de maio a 14ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Nova Hartz, que contou com a retirada do Projeto de Lei Nº 0019/2019, que tinha por objetivo alterar o período de recesso do magistério e dos servidores públicos, alterando o período de férias da categoria sem ter dialogado com o Sindicato. A retirada do Projeto de Lei foi solicitada no Ofício de Gabinete Nº 0146/2019, devido a ter gerado grande descontentamento da parte do Sindicato dos Servidores Públicos de Nova Hartz, bem como dos Vereadores (as) desta Casa Legislativa. Foi informado que será realizado um novo projeto, esperamos que este seja construído com a categoria.

13ª SESSÃO ORDINÁRIA
13ª SESSÃO ORDINÁRIA

Ocorreu nesta segunda-feira 13 de maio, a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores. A mesma contou com a o pedido de retirada do Pedido de Informação Nº 0032/2019 do Vereador Jaques Enulce Scalcon, que solicitava ao Poder Executivo Municipal, informações sobre folha de pagamento dos funcionários em cargos de confiança.

NOTA DE ESCLARECIMENTO E REPÚDIO
NOTA DE ESCLARECIMENTO E REPÚDIO

A Mesa Diretora desta Casa Legislativa vem por meio desta manifestar repúdio aos ataques sofridos pela Vereadora Rosa Maria Vargas Leães (PT), Vice Presidenta desta Casa Legislativa e Procuradora da Mulher, que tem se dedicado muito na luta pelo fim da violência contra as mulheres. Os ataques feitos pelo Colega Legislador nas redes sociais, após ter apresentado Moção de Repúdio a Reforma da Previdência na última sessão causou perplexidade pela conotação ofensiva a Vereadora e demais colegas que são contrários a Reforma da Previdência.

SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS
SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS

Conforme solicitado no Requerimento Nº 0013/2019, aconteceu nesta segunda-feira (6) após Sessão Ordinária, a Sessão Solene que homenageou a Igreja Evangélica Assembleia de Deus pelos seus 10 anos de Emancipação no Município de Nova Hartz, completos no dia 31 de março.

12ª SESSÃO ORDINÁRIA
12ª SESSÃO ORDINÁRIA

Ocorreu nesta segunda-feira, 6 de maio, a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Hartz. A mesma contou com a aprovação do Projeto de Lei Nº 0017/2019, o qual autoriza o Município de Nova Hartz a realizar contratação temporária de excepcional interesse público

NOTA DE REPÚDIO
NOTA DE REPÚDIO

A Câmara Municipal de Nova Hartz vem a público declarar que repudia qualquer ato de violência, especialmente aqueles que venham a ser praticados contra parlamentares em razão de seus posicionamentos e opiniões. Na última terça-feira, dia 30 de abril, durante a atividade “Pé no Bairro” promovido pela Câmara Municipal de Vereadores no Centro Comunitário do Bairro Progresso, o Vereador Eloir Colombo (MDB), teve seu veículo depredado, o que causa tristeza e indignação, pois tal postura em nada contribui com uma sociedade melhor, e sim acirra o clima de ódio e violência, tão presente nos dias atuais.

11ª SESSÃO ORDINÁRIA
11ª SESSÃO ORDINÁRIA

Aconteceu nesta segunda-feira, 29 de abril, a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Hartz, onde fez uso da Tribuna Popular o Senhor Antônio Guntzer, representante do Sindicado dos Sapateiros de Sapiranga e Região, e teve como assunto de sua fala a Reforma da Previdência. A mesma também contou com a rejeição do Requerimento Nº 0019/2019 da Vereadora Rosa Maria Vargas Leães, o qual dispunha sobre o envio de Moção de Protesto e Repúdio à Reforma da Previdência ao Governo Federal.

10ª SESSÃO ORDINÁRIA
10ª SESSÃO ORDINÁRIA

Aconteceu neste dia 15 de abril, segunda-feira, a 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Nova Hartz. A mesma contou com a aprovação do Requerimento Nº 0018/2019 do Vereador Eloir Colombo, que requereu a mesa que enviasse ofício ao Ministério Público, solicitando à este Órgão, indicadores referentes a segurança e manutenção da Barragem localizada no Bairro Arroio da Bica no Município.