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Lei Ordinária / 1992

LEI Nº 0253/1992

“Concede reajuste de vencimentos e dá outras providências”

LEI Nº 0252/1992

“Concede reajuste de vencimentos ao Quadro do Poder Legislativo e dá outras providências”

LEI Nº 0251/1992

“Autoriza doação de equipamento e material permanente para a LBA - Legião Brasileira de Assistência.”

LEI Nº 0250/1992

“Altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 229/92 de 06 de agosto de 1992.”

LEI Nº 0249/1992

“ Orça a Receita fixa a despesa do Município para o exercício de 1993 e dá outras providências.”

LEI Nº 0248/1992

“ Complementa a Lei 240/92 que autoriza a doação de verba para a Associação Nascente do Vale e dá outras providências.”

LEI Nº 0247/1992

“ Altera a lei Municipal nº 162 de 1º de abril de 1991, e dá outras providências.”

LEI Nº 0246/1992

“ Concede reajuste de vencimentos e dá outras providências.”

LEI Nº 0245/1992

“ Autoriza o Poder Executivo a antecipar, por Decreto, os feriados Municipais e dá outras providências.”

LEI Nº 0244/1992

“Concede reajuste de vencimentos ao Quadro do Poder Legislativo e dá outras providências.”

LEI Nº 0243/1992

“Institui homenagem de Mérito Hartzense e dá outras providências.”

LEI Nº 0242/1992

“Concede reajuste de vencimentos ao Quadro do Poder Legislativo e dá outras providências.”

LEI Nº 0241/1992

“Concede reajuste de vencimentos e dá outras providências.”

LEI Nº 0240/1992

“Autoriza doação de verba para Associação Nascente do Vale e dá outras providências.”

LEI Nº 0239/1992

Abre Crédito Suplementar no orçamento, e dá outras providências

LEI Nº 0238/1992

“Autoriza contratação e cedência de professores e dá outras providências.”

LEI Nº 0237/1992

“Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.”

LEI Nº 0236/1992

“Concede reajuste de vencimentos e dá outras providências.”

LEI Nº 0235/1992

“Concede reajuste de vencimentos ao Quadro do Poder Legislativo e dá outras providências.”

LEI Nº 0234/1992

“Abre crédito Suplementar no Orçamento e dá outras providências.”

LEI Nº 0233/1992

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.”

LEI Nº 0232/1992

“Dispõe sobre o trânsito e dá outras providências.”

LEI Nº 0231/1992

“Concede reajuste de vencimentos e dá outras providências.”

LEI Nº 0230/1992

“Concede reajuste de vencimentos ao Quadro do Poder Legislativo e dá outras providências.”

LEI Nº 0229/1992

“Autoriza a doação de verbas para a Associação Nascente do Vale e dá outras providências.”

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