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LEI Nº 0215/1992

LEI Nº 0215/1992


"Cria os cargos que menciona e dá outras providências."


   Revogado pela LEI ORDINARIA n° 404/1995

      A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, MÁRIO VALDIR AUGUSTIN, Prefeito Municipal de Nova Hartz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições que me são conferidas pelo inciso III do Artigo 67 da Lei Orgânica do Município, Sanciono e Promulgo a seguinte LEI:


Art. 1° Ficam criados, no quadro geral dos servidores municipais, os seguintes cargos: 
número de vagas  cargo  nível
4 auxiliar monitora 3 5 Redação dada pela Lei Municipal n° 358/1994
4 monitora 7
2 cozinheira  4
2 diretor de creche  CC-5
10 auxiliar de serviços gerais  1
 


Art. 2° A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. 


      GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA HARTZ, 07 de maio de 1992.


MÁRIO VALDIR AUGUSTIN
Prefeito Municipal

Edison Ubiratan Trindade
Secretário da Administração


Este texto não substitui o publicado no Mural 07/05/1992



  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Nova Hartz - RS.

Lei Ordinária / 1992

LEI Nº 0253/1992

“Concede reajuste de vencimentos e dá outras providências”

LEI Nº 0252/1992

“Concede reajuste de vencimentos ao Quadro do Poder Legislativo e dá outras providências”

LEI Nº 0251/1992

“Autoriza doação de equipamento e material permanente para a LBA - Legião Brasileira de Assistência.”

LEI Nº 0250/1992

“Altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 229/92 de 06 de agosto de 1992.”

LEI Nº 0249/1992

“ Orça a Receita fixa a despesa do Município para o exercício de 1993 e dá outras providências.”

LEI Nº 0248/1992

“ Complementa a Lei 240/92 que autoriza a doação de verba para a Associação Nascente do Vale e dá outras providências.”

LEI Nº 0247/1992

“ Altera a lei Municipal nº 162 de 1º de abril de 1991, e dá outras providências.”

LEI Nº 0246/1992

“ Concede reajuste de vencimentos e dá outras providências.”

LEI Nº 0245/1992

“ Autoriza o Poder Executivo a antecipar, por Decreto, os feriados Municipais e dá outras providências.”

LEI Nº 0244/1992

“Concede reajuste de vencimentos ao Quadro do Poder Legislativo e dá outras providências.”

LEI Nº 0243/1992

“Institui homenagem de Mérito Hartzense e dá outras providências.”

LEI Nº 0242/1992

“Concede reajuste de vencimentos ao Quadro do Poder Legislativo e dá outras providências.”

LEI Nº 0241/1992

“Concede reajuste de vencimentos e dá outras providências.”

LEI Nº 0240/1992

“Autoriza doação de verba para Associação Nascente do Vale e dá outras providências.”

LEI Nº 0239/1992

Abre Crédito Suplementar no orçamento, e dá outras providências

LEI Nº 0238/1992

“Autoriza contratação e cedência de professores e dá outras providências.”

LEI Nº 0237/1992

“Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.”

LEI Nº 0236/1992

“Concede reajuste de vencimentos e dá outras providências.”

LEI Nº 0235/1992

“Concede reajuste de vencimentos ao Quadro do Poder Legislativo e dá outras providências.”

LEI Nº 0234/1992

“Abre crédito Suplementar no Orçamento e dá outras providências.”

LEI Nº 0233/1992

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993 e dá outras providências.”

LEI Nº 0232/1992

“Dispõe sobre o trânsito e dá outras providências.”

LEI Nº 0231/1992

“Concede reajuste de vencimentos e dá outras providências.”

LEI Nº 0230/1992

“Concede reajuste de vencimentos ao Quadro do Poder Legislativo e dá outras providências.”

LEI Nº 0229/1992

“Autoriza a doação de verbas para a Associação Nascente do Vale e dá outras providências.”

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