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LEI Nº 0335/1993

LEI Nº 0335/1993


“Altera a Lei Municipal 120 de 03 de julho de 1990 e dá outras providências.”


   Revogado pela LEI ORDINARIA n° 404/1995

      A Câmara de Vereadores aprovou e Eu, Ernani José Schmidt, Prefeito Municipal de Nova Hartz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que me são conferidas pelo inciso III do Artigo 67 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte lei:


Art. 1° Ao anexo I da lei municipal 120/90, passa a ser integrado ao cargo de Médico Pediatra, Nível de vencimento 10, carga horária de 12 horas, como forma de provimento para cargo efetivo, e o cargo de enfermeiro nível 10, carga horária semanal de 30 horas, como forma de provimento para cargo efetivo.

Art. 2° Fica alterado o número de cargos de provimento efetivo constante no anexo I da Lei Municipal nº 120/90, passando a incluir as seguintes letras:

       f02 (dois) médicos pediatras

       g02(dois) enfermeiros

Art. 3° As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotação orçamentária própria.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


      Prefeitura Municipal de Nova Hartz, em 29 dezembro de 1993.


Ernani José Schmidt
Prefeito Municipal

Luiz Valdoir Soares
Secr. Administração e Planejamento


Este texto não substitui o publicado no Mural 29/12/1993



  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Nova Hartz - RS.

Lei Ordinária / 1993

LEI Nº 0335/1993

“Altera a Lei Municipal 120 de 03 de julho de 1990 e dá outras providências.”

LEI Nº 0334/1993

“Estima a receita e fixa a despesa de Nova Hartz/RS, para exercício de 1994.”

LEI Nº 0333/1993

“Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 6.216.338,41 e utiliza como recurso convênio com a COABH/RS.”

LEI Nº 0332/1993

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e/ou contrato com a COHAB e dá outras providências.”

LEI Nº 0331/1993

“Estabelece a localização de Via Pública e dá outras providências.”

LEI Nº 0330/1993

“Concede reajuste de vencimentos ao quadro do Poder Legislativo e dá outras providências.”

LEI Nº 0329/1993

“Concede reajuste de vencimentos e dá outras providências.”

LEI Nº 0328/1993

“Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de CR$ 15.000.000,00 e dá outras providências.”

LEI Nº 0327/1993

“Autoriza o executivo Municipal a dispender a quantia de Cr$ 50.000,00 e dá outras providências.”

LEI Nº 0326/1993

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1994 e dá outras providências.”

LEI Nº 0325/1993

“Dispõe sobre o Código de Posturas do Município e dá outras providências.”

LEI Nº 0324/1993

“Concede reajuste de vencimentos ao quadro do Poder Legislativo e dá outras providências.”

LEI Nº 0323/1993

“Concede reajuste de vencimentos e dá outras providências.”

LEI Nº 0322/1993

“Altera a lei municipal nº 245/92 e dá outras providências.”

LEI Nº 0321/1993

“Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de Cr$ 23.000.000,00 e dá outras providências.”

LEI Nº 0320/1993

“Autoriza firmar convênio com CONSEPRO para manutenção do PML de Novo Hamburgo e dá outras providências.”

LEI Nº 0319/1993

“Autoriza o Executivo Municipal a gastar até Cr$ 16.000,00 e dá outras providências.”

LEI Nº 0318/1993

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder área de terra para segurança pública e dá outras providências.”

LEI Nº 0317/1993

“Dispõe sobre o pagamento de diárias e dá outras providências”

LEI Nº 0316/1993

“Dispõe sobre o pagamento de diárias e dá outras providências.”

LEI Nº 0315/1993

“Autoriza a contratação e cedência de professores e dá outras providências”

LEI Nº 0314/1993

“Autoriza o Executivo Municipal a doar Cr$ 10.000,00 e dá outras providências”

LEI Nº 0313/1993

“Autoriza o Executivo Municipal a dispender até a quantia de Cr$ 1.800.000,00 e dá outras providências”

LEI Nº 0312/1993

“Concede reajuste de vencimentos e dá outras providências”

LEI Nº 0311/1993

“Concede reajuste de vencimento e dá outras providências”

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