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Lei Ordinária / 1995

LEI Nº 0433/1995

Altera e cria taxa de licença para execução de obras e dá outras providências.

LEI Nº 0432/1995

Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

LEI Nº 0431/1995

Torna facultativo o uso do capacete, pelos motociclistas, no perímetro urbano da Cidade e dá outras providências.

LEI Nº 0430/1995

Torna facultativo o uso do cinto de segurança em todo território do Município dá outras providências.

LEI Nº 0429/1995

Estabelece horário para o trânsito e tráfego de veículos automotores e de tração animal em local determinado e dá outras providências.

LEI Nº 0428/1995

Estima a receita e fixa a Despesa de Nova Hartz/RS para o exercício de 1996.

LEI Nº 0427/1995

Autoriza a instituição de um núcleo habitacional popular, dispõe sobre a concessão de uso dos lotes com casas populares e dos lotes urbanizados, cria dispositivos de exceção ao Código de Obra, concede isenção fiscal e dá outras providências.

LEI Nº 0426/1995

Autoriza o Poder Executivo realizar operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos - FUNDURBANO.

LEI Nº 0425/1995

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1996 e dá outras providências.

LEI Nº 0424/1995

Dispõe sobre a conversão para UFIR, dos valores de Tributos, tarifas e preços públicos municipais.

LEI Nº 0423/1995

Contrata médico a título precário e dá outras providências.

LEI Nº 0422/1995

Cria a "Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC" e dá outras providências.

LEI Nº 0421/1995

Cria o "Corpo de Bombeiros Voluntários de Nova Hartz," e dá outras providências.

LEI Nº 0420/1995

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Assistência Social do Fundo Municipal da Assistência Social.

LEI Nº 0419/1995

Denomina de Pedro Ferreira da Silva uma rua do Município e dá outras providências.

LEI Nº 0418/1995

"Contrata quatro profissionais à Secretaria da Saúde e dá outras providências."

LEI Nº 0417/1995

Estabelece denominação a logradouros públicos e dá outras providências.

LEI Nº 0416/1995

Altera o Plano Plurianual e dá outras providências.

LEI Nº 0415/1995

Autoriza o Executivo Municipal a gastar até R$ 600,00 e dá outras providências.

LEI Nº 0414/1995

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) e dá outras providências.

LEI Nº 0413/1995

“ Altera a Lei Municipal nº 406/95 e dá outras providências.”

LEI Nº 0412/1995

Autoriza firmar convênio com o CONSEPRO para manutenção do PML de Novo Hamburgo e dá outras providências.

LEI Nº 0411/1995

Autoriza o Executivo Municipal a contratar dois médicos à título precário e dá outras providências.

LEI Nº 0410/1995

Altera a Lei Municipal nº 317/93 e dá outras providências.

LEI Nº 0409/1995

Autoriza a contratação de professores a título precário e dá outras providências.

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