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LEI Nº 0394/1995

LEI Nº 0394/1995


Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 120, de 03 de julho de 1990 e dá outras providências. Revogada, pelo art. 42 da Lei Municipal nº 404, de 25.05.1995, com efeitos retroativos a 01.05.1995.


   Revogado pela LEI ORDINARIA n° 404/1995

      A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu, Prefeito Municipal de Nova Hartz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que me são conferidas pelo inciso III do artigo 67 da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:


Art. 1° Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo:
02 (dois) Operador de máquina trator de esteira nível 08
02 (dois) Operador de máquina motoniveladora nível 08
02 (dois) Operador de máquina retroescavadeira nível 08
01 (um) Operador de máquina pá carregadeira nível 07
06 (seis)Motorista de caminhão basculante nível 07
01 (um) Tratorista nível 06
02 (dois) Operador especializado nível 09
02 (dois) Motorista de ônibus nível 07


      § único Fica em extinção o cargo de Operador de Máquinas, nível 06.

Art. 2° Fica ampliado de 01 (um) para 03 (três), o cargo de Motorista de Ambulância.

Art. 3° O cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nível 01, Operário especializado, níveis 02, passarão para o nível 03.

Art. 4° As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de dotação orçamentária própria.

Art. 5° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


      PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ, em 01 de março de 1995.


Ernani José Schmidt
Prefeito Municipal

Luiz Valdoir Soares
Secretário da Administração


Este texto não substitui o publicado no Mural 01/03/1995



  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Nova Hartz - RS.

Lei Ordinária / 1995

LEI Nº 0433/1995

Altera e cria taxa de licença para execução de obras e dá outras providências.

LEI Nº 0432/1995

Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

LEI Nº 0431/1995

Torna facultativo o uso do capacete, pelos motociclistas, no perímetro urbano da Cidade e dá outras providências.

LEI Nº 0430/1995

Torna facultativo o uso do cinto de segurança em todo território do Município dá outras providências.

LEI Nº 0429/1995

Estabelece horário para o trânsito e tráfego de veículos automotores e de tração animal em local determinado e dá outras providências.

LEI Nº 0428/1995

Estima a receita e fixa a Despesa de Nova Hartz/RS para o exercício de 1996.

LEI Nº 0427/1995

Autoriza a instituição de um núcleo habitacional popular, dispõe sobre a concessão de uso dos lotes com casas populares e dos lotes urbanizados, cria dispositivos de exceção ao Código de Obra, concede isenção fiscal e dá outras providências.

LEI Nº 0426/1995

Autoriza o Poder Executivo realizar operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos - FUNDURBANO.

LEI Nº 0425/1995

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1996 e dá outras providências.

LEI Nº 0424/1995

Dispõe sobre a conversão para UFIR, dos valores de Tributos, tarifas e preços públicos municipais.

LEI Nº 0423/1995

Contrata médico a título precário e dá outras providências.

LEI Nº 0422/1995

Cria a "Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC" e dá outras providências.

LEI Nº 0421/1995

Cria o "Corpo de Bombeiros Voluntários de Nova Hartz," e dá outras providências.

LEI Nº 0420/1995

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Assistência Social do Fundo Municipal da Assistência Social.

LEI Nº 0419/1995

Denomina de Pedro Ferreira da Silva uma rua do Município e dá outras providências.

LEI Nº 0418/1995

"Contrata quatro profissionais à Secretaria da Saúde e dá outras providências."

LEI Nº 0417/1995

Estabelece denominação a logradouros públicos e dá outras providências.

LEI Nº 0416/1995

Altera o Plano Plurianual e dá outras providências.

LEI Nº 0415/1995

Autoriza o Executivo Municipal a gastar até R$ 600,00 e dá outras providências.

LEI Nº 0414/1995

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) e dá outras providências.

LEI Nº 0413/1995

“ Altera a Lei Municipal nº 406/95 e dá outras providências.”

LEI Nº 0412/1995

Autoriza firmar convênio com o CONSEPRO para manutenção do PML de Novo Hamburgo e dá outras providências.

LEI Nº 0411/1995

Autoriza o Executivo Municipal a contratar dois médicos à título precário e dá outras providências.

LEI Nº 0410/1995

Altera a Lei Municipal nº 317/93 e dá outras providências.

LEI Nº 0409/1995

Autoriza a contratação de professores a título precário e dá outras providências.

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