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LEI Nº 0507/1997

LEI Nº 0507/1997


"Altera a Lei Municipal nº 474, de 06 de janeiro de 1997 e dá outras providências."


      


Art. 1° O inciso III do artigo 14 da Lei Municipal nº474, de 06 de janeiro 1997, passa a ter a seguinte :

Art. 14 ...

       IIISecretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente .

Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


      GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA HARTZ,


Edison Ubiratan Trindade
Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Mural 15/07/1997



  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Nova Hartz - RS.

Lei Ordinária / 1997

LEI Nº 0550/1997

“Altera o Código Tributário Municipal, revoga Lei Municipal e dá outras providências...”

LEI Nº 0549/1997

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispender até RS 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e dá outras providências...”

LEI Nº 0548/1997

“Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 474, de 06 de janeiro de 1997 e dá outras providências...”

LEI Nº 0547/1997

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE NOVA HARTZ/ RS PARA O EXERCÍCIO DE 1998.”

LEI Nº 0546/1997

“Autoriza ao Poder Executivo Municipal a prorrogar e renovar contratos emergenciais e contratar professores em caráter excepcional e dá outras providências...”

LEI Nº 0545/1997

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar créditos da inadimplência dos Munícipes e dá outras providências...”

LEI Nº 0544/1997

“Institui na Câmara Municipal de Nova Hartz, a SESSÃO PLENÁRIA DO ESTUDANTE.”

LEI Nº 0543/1997

"Dispõe sobre o armazenamento, venda e distribuição de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) e dá outras providências."

LEI Nº 0542/1997

“Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências...”

LEI Nº 0541/1997

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal em caráter excepcional e dá outras providências..."

LEI Nº 0540/1997

“Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de R$ 389.480,00 ( trezentos e oitenta e nove mil e quatrocentos e oitenta reais) e utiliza como recurso a arrecadação a maior da Receita referente ao exercício de 1997.”

LEI Nº 0539/1997

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar Bens Móveis, mediante Leilão e dá outras providências...”

LEI Nº 0538/1997

“”Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências...”

LEI Nº 0537/1997

Autoriza ao Poder Executivo Municipal contratar a Título Precário Assistente Social e dá outras providências.

LEI Nº 0536/1997

Dispõe sobre o pagamento de diárias e dá outras providências.

LEI Nº 0535/1997

Autoriza ao Poder Executivo Municipal celebrar acordo de cooperação com a Universidade do Vale do Rio dos Sinos e dá outras providências.

LEI Nº 0534/1997

Autoriza Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com o INCRA e dá outras providências.

LEI Nº 0533/1997

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a renovar os contratos emergenciais até 20 de dezembro de 1997.

LEI Nº 0532/1997

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar Campanha de Arrecadação de materias de construção, vestuário e gêneros alimentícios não perecíveis, promovida pela Departamento de Ação Social, e dá outras providências.”

LEI Nº 0531/1997

Autoriza a destinação de 25% das vagas das creches municipais aos Poderes Executivo e Legislativo Municipais e da outras providências.

LEI Nº 0530/1997

Faculta ao Poder Executivo, a instalação do Projeto Emergencial de Alimentação às Famílias Carentes.

LEI Nº 0529/1997

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1998 e dá outras providências.”

LEI Nº 0528/1997

Autoriza ao Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a União, mediante representação da Receita Federal e dá outras providências.

LEI Nº 0527/1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal, celebrar CONTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO FINANCEIRA com a ASPEUR e dá outras providências.

LEI Nº 0526/1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar verba na importância de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), utilizando recursos oriundos do convênio firmado com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente.

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