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LEI Nº 0548/1997

LEI Nº 0548/1997


“Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 474, de 06 de janeiro de 1997 e dá outras providências...”


   Revogado pela LEI ORDINARIA n° 656/1999

      A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Prefeito Municipal de Nova Hartz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que me são conferidas sanciono e promulgo a seguinte Lei:


Art. 1° Fica alterado o Art.1º da Lei Municipal nº 474, de 06 de janeiro de 1997, passando o Art.14, da Lei Municipal nº404 de 25 de maio de 1995, a vigorar com a seguinte redação:

Art. 14 .............................................

       IConsultoria Jurídica do MunicípioRevogado pelo LEI ORDINARIA n° 656/1999, 09/11/1999

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 12 de agosto de 1997.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.


      GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA HARTZ, 19 DE DEZEMBRO DE 1997.


Edison Ubiratan Trindade
Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Mural 19/12/1997



  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Nova Hartz - RS.

Lei Ordinária / 1997

LEI Nº 0550/1997

“Altera o Código Tributário Municipal, revoga Lei Municipal e dá outras providências...”

LEI Nº 0549/1997

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispender até RS 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e dá outras providências...”

LEI Nº 0548/1997

“Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 474, de 06 de janeiro de 1997 e dá outras providências...”

LEI Nº 0547/1997

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE NOVA HARTZ/ RS PARA O EXERCÍCIO DE 1998.”

LEI Nº 0546/1997

“Autoriza ao Poder Executivo Municipal a prorrogar e renovar contratos emergenciais e contratar professores em caráter excepcional e dá outras providências...”

LEI Nº 0545/1997

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar créditos da inadimplência dos Munícipes e dá outras providências...”

LEI Nº 0544/1997

“Institui na Câmara Municipal de Nova Hartz, a SESSÃO PLENÁRIA DO ESTUDANTE.”

LEI Nº 0543/1997

"Dispõe sobre o armazenamento, venda e distribuição de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) e dá outras providências."

LEI Nº 0542/1997

“Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências...”

LEI Nº 0541/1997

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal em caráter excepcional e dá outras providências..."

LEI Nº 0540/1997

“Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de R$ 389.480,00 ( trezentos e oitenta e nove mil e quatrocentos e oitenta reais) e utiliza como recurso a arrecadação a maior da Receita referente ao exercício de 1997.”

LEI Nº 0539/1997

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar Bens Móveis, mediante Leilão e dá outras providências...”

LEI Nº 0538/1997

“”Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências...”

LEI Nº 0537/1997

Autoriza ao Poder Executivo Municipal contratar a Título Precário Assistente Social e dá outras providências.

LEI Nº 0536/1997

Dispõe sobre o pagamento de diárias e dá outras providências.

LEI Nº 0535/1997

Autoriza ao Poder Executivo Municipal celebrar acordo de cooperação com a Universidade do Vale do Rio dos Sinos e dá outras providências.

LEI Nº 0534/1997

Autoriza Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com o INCRA e dá outras providências.

LEI Nº 0533/1997

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a renovar os contratos emergenciais até 20 de dezembro de 1997.

LEI Nº 0532/1997

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar Campanha de Arrecadação de materias de construção, vestuário e gêneros alimentícios não perecíveis, promovida pela Departamento de Ação Social, e dá outras providências.”

LEI Nº 0531/1997

Autoriza a destinação de 25% das vagas das creches municipais aos Poderes Executivo e Legislativo Municipais e da outras providências.

LEI Nº 0530/1997

Faculta ao Poder Executivo, a instalação do Projeto Emergencial de Alimentação às Famílias Carentes.

LEI Nº 0529/1997

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1998 e dá outras providências.”

LEI Nº 0528/1997

Autoriza ao Poder Executivo Municipal firmar Convênio com a União, mediante representação da Receita Federal e dá outras providências.

LEI Nº 0527/1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal, celebrar CONTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO FINANCEIRA com a ASPEUR e dá outras providências.

LEI Nº 0526/1997

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar verba na importância de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), utilizando recursos oriundos do convênio firmado com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente.

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