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Lei Ordinária / 1998

LEI Nº 0613/1998

“TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ.”

LEI Nº 0612/1998

“Estima a receita e fixa a despesa de Nova Hartz para o Exercício de 1999.”

LEI Nº 0611/1998

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional dois professores e dá outras providências.”

LEI Nº 0610/1998

Autoriza o Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional um Tesoureiro, duas Auxiliares de Enfermagem e um Auxiliar Administrativo, dá outras providências.

LEI Nº 0609/1998

“Reduz o pagamento da contribuição de melhoria para os proprietários dos imóveis lindeiros e fronteiriços relativo a obra de Canalização do Arroio Grande e Pavimentação da Avenida Irmãos Hartz, e dá outras providências.”

LEI Nº 0608/1998

“Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de R$ 43.343,39 (quarenta e três mil e trezentos e quarenta e três reais e trinta e nove centavos), e utiliza como recurso a redução de dotações em igual valor, e a abertura de crédito suplementar na importância de R$ 189.050,00 (cento e oitenta e nove mil e cinqüenta reais), utilizando como recurso a arrecadação, a maior da receita referente ao exercício de 1998.”

LEI Nº 0607/1998

“Autoriza o Executivo Municipal a parcelar créditos decorrentes da inadimplência dos munícipes e dá outras providências.”

LEI Nº 0606/1998

Denomina nomes às ruas municipais e dá outras providências.

LEI Nº 0605/1998

“Autoriza o Executivo Municipal a despender semanalmente o valor referente a quantia de 130 (cento e trinta) litros de combustível para o 5º GPM da Brigada Militar.”

LEI Nº 0604/1998

“Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar os efeitos da Lei nº 493/97 até 31 de dezembro de 2000.”

LEI Nº 0603/1998

“Autoriza o Executivo Municipal a despender a quantia de até R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais) para arrematar parte de um imóvel no leilão designado para a data de 17 de novembro de 1998, e R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para pagar a comissão do leiloeiro, tendo como finalidade a instalação da sede da prefeitura Municipal, e dá outras providências.”

LEI Nº 0602/1998

"Cria a promoção intitulada "FUNCIONÁRIO DESTAQUE", para funcionários do quadro de pessoas do Município de Nova Hartz, como forma de valorização e incentivo ao funcionalismo público municipal"

LEI Nº 0601/1998

Autoriza o Poder Executivo a promover campanha "ADOTE UM BANCO NAS PARADAS DE ÔNIBUS", em parceria com empresas privadas".

LEI Nº 0600/1998

“Autoriza o Executivo a realizar, através da Secretaria Municipal de Educação, jogos interescolares municipais, nas modalidades de futsal masculino e feminino,vôlei masculino e feminino e atletismo, com participação dos alunos a partir da 5ª série das escolas de primeiro grau deste Município, e dá outras providências.”

LEI Nº 0599/1998

“Autoriza o Executivo Municipal a despender o valor referente à quantia de cinqüenta litros de gasolina para a Brigada Militar para uso no acompanhamento das eleições de 1998.”

LEI Nº 0598/1998

“Dispõe sobre isenção de impostos municipais incidentes em obras e serviços relativos à implementação do Projeto do Gasoduto Brasil-Bolívia, e dá outras Providências.”

LEI Nº 0597/1998

Acrescenta parágrafos ao art. 11 da Lei Municipal 470/96 - Plano Diretor do Município, dispondo sobre a implantação de curtumes no Município, e dá outras providências.

LEI Nº 0596/1998

“Altera a Lei Municipal nº 427/95 e dá outras providências”

LEI Nº 0595/1998

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1999 e dá outras providências

LEI Nº 0594/1998

Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) e utiliza como recurso a redução de dotações em igual valor, e a abertura de crédito suplementar na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), utilizando como recurso a arrecadação a maior da receita referente ao exercício de 1998.

LEI Nº 0593/1998

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a despender até R$ 3.000,00 (três mil reais) para sediar o Festival de Música Estudantil “Coração de Estudante” e dá outras providências”

LEI Nº 0592/1998

“Dispõe sobre estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.”

LEI Nº 0591/1998

“Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) e utiliza como recurso a redução orçamentária de igual valor”.

LEI Nº 0590/1998

“Autoriza o Executivo Municipal a realizar concessão de uso remunerado do Quiosque Municipal da Praça Nascente do Vale e dá outras providências.”

LEI Nº 0589/1998

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a despender até o valor de r$ 3.000 (três mil reais) e dá outras providências.”

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