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LEI Nº 0656/1999

LEI Nº 0656/1999


“Revoga a Lei Municipal n.° 548/97 e dá outras providências..."


      EDISON UBIRATAN TRINDADE, Prefeito Municipal de Nova Hartz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, tendo a Câmara de Vereadores APROVADO, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:


Art. 1° Fica revogado o texto da Lei Municipal n° 548/97, em sua totalidade, sendo revalidado o texto do art. 1° da Lei Municipal n.° 474/97.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.


      GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA HARTZ, em 09 de novembro de 1999.


Edison Ubiratan Trindade
Prefeito Municipal

Jaques Enrique Moeller
Secretário da Administração


Este texto não substitui o publicado no Mural 09/11/1999



  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Nova Hartz - RS.

Lei Ordinária / 1999

LEI Nº 0674/1999

“Dispõe sobre adoção de praças e dá outras providências.”

LEI Nº 0673/1999

“Cria dotação orçamentária na Lei de Meios de 2000 no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais)”

LEI Nº 0672/1999

“Autoriza o executivo Municipal a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.”

LEI Nº 0671/1999

“Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de R$ 70.600,00 (setenta mil e seiscentos reais) e utiliza como recurso a redução de dotação orçamentária de igual valor.”

LEI Nº 0670/1999

“Cria zona de expansão urbana e zona de expansão urbana industrial e dá outras providências.”

LEI Nº 0669/1999

“Autoriza permuta de áreas, e dá outras providências.”

LEI Nº 0668/1999

“Autoriza concessão de uso de área, e dá outras providências.”

LEI Nº 0667/1999

“Autoriza a doação de cesta básica a servidores municipais, e dá outras providências.”

LEI Nº 0666/1999

“Autoriza a abertura de crédito suplementar na importância de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), e utiliza como recurso a redução de dotações orçamentárias de igual valor.”

LEI Nº 0665/1999

“Dispõe sobre o pagamento de diárias, e dá outras providências.”

LEI Nº 0664/1999

“Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2000 e dá outras providências.”

LEI Nº 0663/1999

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer o Calendário de Eventos do município, e dá outras providências...”

LEI Nº 0662/1999

“Dispõe sobre os feriados municipais, e dá outras providências...”

LEI Nº 0661/1999

Autoriza concessão de auxílio ao CEFIQUE, e dá outras providências.

LEI Nº 0660/1999

“Revoga o § 4º, do art. 41, da lei municipal 325/93, e dá outras providências...”

LEI Nº 0659/1999

“Autoriza o Poder Executivo a designar rua à prática de esporte dos Skatistas e dá outras providências...”

LEI Nº 0658/1999

“Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências...”

LEI Nº 0657/1999

“ DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 0656/1999

“Revoga a Lei Municipal n.° 548/97 e dá outras providências..."

LEI Nº 0655/1999

“Altera a redação da Lei Municipal nº 450/96, e dá outras providências.”

LEI Nº 0654/1999

“Altera a texto da Lei Municipal n.° 169/91, e dá outras providências..."

LEI Nº 0653/1999

“Dispõe sobre a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI - e dá outras providências.”

LEI Nº 0652/1999

“Abre crédito especial na Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente e dá outras providências."

LEI Nº 0651/1999

Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2000, e dá outras providências.

LEI Nº 0650/1999

“AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVOS À ATIVIDADE POLICIAL CIVIL, A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”

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