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Lei Ordinária / 2001

LEI Nº 0760/2001

¨Abre crédito especial na importância de R$ 91.500,00 (noventa e um mil e quinhentos reais) e aponta recursos.

LEI Nº 0759/2001

“Abre crédito especial na importância de R$ 39.936,50(trinta e nove mil novecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos) para atender as despesas da Secretaria Especial de Governo criada pela Lei n.º 752/00 e dá outras providências.”

LEI Nº 0758/2001

“Abre crédito especial na importância de R$ 72.050,00 (setenta e dois mil e cinqüenta reais) e aponta recursos.”

LEI Nº 0757/2001

“Cria zona de expansão urbana e dá outras providências...”.

LEI Nº 0756/2001

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter excepcional vinte (20) professores para atender o Convênio PRADEM e dá outras providências...”

LEI Nº 0755/2001

“Permite uso, de imóveis públicos e dá outras providências”.

LEI Nº 0754/2001

“Dispõe sobre a estrutura administrativa básica dos Servidores Municipais previstos na Lei Municipal nº 752/2000,conceituando e designando as atribuições de cada cargo e dá outras providências...”.

LEI Nº 0753/2001

“Extingue Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas, com fundamento no artigo 169, parágrafo 3º inciso I, da Constituição Federal , mantém o CC10, cria o CC11 e CC12, como cargos em comissão, atribuindo-lhes valores e dá outras providências”.

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