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Lei Ordinária / 2003

LEI Nº 1015/2003

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Hartz para o exercício de 2004 e dá outras providências.”

LEI Nº 1014/2003

Autoriza o Poder Executivo a desafetar bem público da respectiva destinação de uso comum do povo para condição de bem dominical.

LEI Nº 1013/2003

Altera a redação dos dispositivos do Código Tributário Municipal relacionados com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, e dá outras providências.

LEI Nº 1012/2003

Autoriza a contratação temporária de pessoal, para atendimento de serviços de técnico em enfermagem, e dá outras providências.

LEI Nº 1011/2003

Abre crédito especial na importância de R$ 6.000,00(Seis mil reais), e utiliza como recurso à redução de dotações orçamentárias própria.

LEI Nº 1010/2003

Abre crédito especial na importância de R$408,02(quatrocentos e oito reais e dois centavos), e utiliza como recurso recebimento de auxilio a maior.

LEI Nº 1009/2003

Dispõe sobre vagas para deficientes em estacionamento.

LEI Nº 1008/2003

“Denomina “Rua Osmar Jost” via pública local, e dá outras providências.

LEI Nº 1007/2003

Abre crédito especial na importância de R$ 3.950,00 (três mil novecentos e cinqüenta reais), e utiliza como recurso a redução de dotações orçamentárias próprias.

LEI Nº 1006/2003

Autoriza a concessão de auxílio pecuniário.

LEI Nº 1005/2003

Altera a redação do artigo 135, inciso IV da Lei Municipal nº 197/91, de 12.12.1991 (Código Tributário Municipal), com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 512/97.

LEI Nº 1004/2003

Autoriza a concessão de auxílio pecuniário.

LEI Nº 1003/2003

“Abre crédito especial na importância de R$ 144.611,99 (cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e onze reais e noventa e nove centavos ), e utiliza como recurso o recebimento de auxílio”.

LEI Nº 1002/2003

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004, e dá outras providências...

LEI Nº 1001/2003

“ Institui, no Município de Nova Hartz, os JOMEEX - Jogos Municipais de Estudantes Excepcionais e dá outras providências” .

LEI Nº 1000/2003

“Altera a Lei Municipal nº 174/91 de 06 de julho de 1991.”

LEI Nº 0999/2003

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Nova Hartz, e dá outras providências”.

LEI Nº 0998/2003

“Autoriza a destinação de recursos para o custeio das despesas da Miss Nova Hartz e dá outras providências”.

LEI Nº 0997/2003

“Abre crédito suplementar na importância de R$23.000,00 (vinte e três mil reais), e utiliza como recurso a redução de dotaçoes orçamentárias próprias”.

LEI Nº 0996/2003

“Abre crédito suplementar na importância de R$ 1.209.100,00(Hum milhão duzentos e nove mil e cem reais, e utiliza como recurso o execesso de arrecadação.

LEI Nº 0995/2003

“Abre crédito especial na importância de R$ 1.356,02,00(Hum mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e dois centavos), e utiliza como recurso o recebimento de auxílio”.

LEI Nº 0994/2003

“Abre crédito especial na importância de R$ 2.941,88,00(dois mil, novecentos e quarenta e um reais e oitenta centavos), e utiliza como recurso o recebimento de auxílio”.

LEI Nº 0993/2003

“Abre crédito especial na importância de R$ 500,00(sete mil reais), e utiliza como recurso o recebimento de auxílio.”

LEI Nº 0992/2003

“Cria a premiação “Aluno Nota Dez” , para estudantes do Ensino Fundamental e Médio nas redes de ensino do Município de Nova Hartz, e dá outras providências” .

LEI Nº 0991/2003

“ Denomina de H. ROBERTO OHLWEILER a praça localizada na Rua Londres, Bairro das Rosas do Município de Nova Hartz.”

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