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Lei Ordinária / 2006

LEI Nº 1255/2006

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), dentro do orçamento vigente e utiliza como recurso a redução orçamentária em igual valor

LEI Nº 1254/2006

Abre crédito suplementar no valor de 28.298,40 (vinte e oito mil e duzentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), e dá outras providências.

LEI Nº 1253/2006

Abre crédito especial na importância de R$ 13.683,00, utiliza como recurso as transferências voluntárias da União.

LEI Nº 1252/2006

Altera o anexo único da Lei Municipal n.º 1228/2006, e dá outras providências.

LEI Nº 1251/2006

Abre crédito suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 5.913,33 (cinco mil e novecentos e treze reais e trinta e três centavos) e dá outras providências.

LEI Nº 1250/2006

Abre crédito suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 30.134,12 (trinta mil e cento e trinta e quatro reais doze centavos) e dá outras providências.

LEI Nº 1249/2006

Abre crédito suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 1.305,29 (um mil e trezentos e cinco reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências.

LEI Nº 1248/2006

Abre crédito suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 4.138,77 (quatro mil cento e trinta e oito reais e setenta e sete centavos) e dá outras providências.

LEI Nº 1247/2006

Abre crédito suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 66.247,69 (sessenta e seis mil duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providências.

LEI Nº 1246/2006

Estabelece e institui o Loteamento Popular, denominado Ipê Amarelo, no Bairro Bela Vista, autoriza a venda de lotes e dá outras providências.

LEI Nº 1245/2006

Institui o Programa Agricultura Familiar na Escola, priorizando para a alimentação escolar, a aquisição de hortifrutigranjeiros orgânicos da Agricultura Familiar de Nova Hartz, e dá outras providências.

LEI Nº 1244/2006

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Hartz para o Exercício de 2007.

LEI Nº 1243/2006

Autoriza o Executivo a receber dação em pagamento em bens imóveis para o fim de extinguir crédito tributário, conforme previsto na Lei Complementar n.º 104, de 10 de janeiro de 2001 e suas alterações posteriores.

LEI Nº 1242/2006

Autoriza a Concessão Administrativa de Bem Público de uso comum mediante Convênio a ser firmado com o SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI, para realização do Projeto Indústria do Conhecimento – Tele Centro e Biblioteca - e dá outras providências.

LEI Nº 1241/2006

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de Nova Hartz, e dá outras providências.

LEI Nº 1240/2006

Autoriza a destinação de recursos, para a Promoção Natal Premiado 2006, à Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Hartz/RS.

LEI Nº 1239/2006

Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), e dá outras providências.

LEI Nº 1238/2006

Abre crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 191.200,00 (cento e noventa e um mil e duzentos reais) e utiliza como suporte à previsão de arrecadação, a maior, da receita vinculada ao FUNDEF .

LEI Nº 1237/2006

Abre crédito suplementar no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), e dá outras providências.

LEI Nº 1236/2006

Abre crédito especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), e dá outras providências.

LEI Nº 1235/2006

Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), e dá outras providências.

LEI Nº 1234/2006

Abre crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), e dá outras providências.

LEI Nº 1233/2006

Autoriza a contratação de 2 (dois) Agentes de Limpeza Urbana por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.

LEI Nº 1232/2006

Abre crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 255.500,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil e quinhentos reais) e, utiliza como suporte à previsão de arrecadação a maior da receita vinculada a educação (MDE).

LEI Nº 1231/2006

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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