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07/12/2009 

LEI Nº 1455/2009

LEI Nº 1455/2009


Abre crédito suplementar na importância de R$51.800,00 (cinqüenta e um mil e oitocentos reais) e utiliza como recurso a redução orçamentária em igual valor.


      ANTONIO ELSON ROSA DE SOUZA, Prefeito do Município de Nova Hartz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, tendo a Câmara de Vereadores APROVADO, SANCIONA E PROMULGA a seguinte Lei:


Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 51.800,00 (cinqüenta e um mil e oitocentos reais), sobre a seguinte classificação Orçamentária.
01.00 - Câmara Municipal
01.01 - Câmara Municipal de Vereadores
2001 - Manutenção das Atividades Legislativas
3190.11.00 - (01) - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil............R$ 15.000,00
3190.16.00-(02) - Outras Desp. Variáveis - Pessoal Civil............................R$ 15.300,00
01.00 - Câmara Municipal
01.01 - Câmara Municipal de Vereadores
2003 - Manutenção da Secretaria da Câmara
3190.11.00 - (12) - Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil........................R$ 5.000,00
3190.13.00 - (24) - Obrigações Patronais............................................................. R$ 3.000,00
3390.30.00 - (16) - Material de Consumo.............................................................R$ 6.000,00
3390.35.00 - (18) - Serviços de Consultoria...........................................................R$ 500,00
3390.39.00 - (20) - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.....................R$ 7.000,00

Art. 2° Os recursos para cobertura do crédito suplementar aberto no artigo anterior terão origem na redução de parte das seguintes dotações orçamentárias:
01.00 - Câmara Municipal
01.01 - Câmara Municipal de Vereadores
1002 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4490.52.00 - Equipamento e Material Permanente......................................... R$ 30.300,00
2001 - Manutenção das Atividades Legislativas
3390.33.00 - (04) Passagens e despesas com locomoção................................... R$ 8.000,00
3390.39.00 - (05) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...................R$ 6.000,00
2002 - Recepções Homen. e Ses. Solene Especial
3350.43.00 - (26) Subvenções Sociais.................................................................. R$ 2.000,00
3390.31.00 - (07) Premiações Cult. Art. Cient. e Desportiva.....1.500,00
3390.36.00 - (08) Serviços de Terceiros - Pessoa Física....................................R$ 1.000,00
01.2 - Secretaria da Câmara
2003 - Manutenção da Secretaria da Câmara
3190.94.00 - (14) Indenizações Trabalhistas..................................................... R$ 1.000,00
3390.92.00 - (22) Despesas de Exerc Anteriores.................................................R$ 1.000,00
4690.77.00 - (23) Principal Corrigido da Divida Contr. Fin................................R$ 1.000,00

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contrário.


      Gabinete do Prefeito de Nova Hartz, 07 de dezembro de 2009.


ANTONIO ELSON ROSA DE SOUZA
Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Mural 07/12/2009



Anexos
LEI Nº 1455/2009 Clique para abrir
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  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Nova Hartz - RS.
 

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LEI Nº 1468/2009

Altera a redação do art. 1.° da Lei Municipal n.° 581/1998, e dá outras providências.
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LEI Nº 1467/2009

Altera a redação do art. 5.° da Lei Municipal n.°1384/2008, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia da Pontífica Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS, para realização de cooperação técnica, e dá outras providências.
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Abre crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 7.248,60 (sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos), e dá outras providências.
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Abre crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.832,40 (quatro mil, oitocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos), e dá outras providências.
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