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Lei Ordinária / 2009

LEI Nº 1446/2009

Cria cargo de provimento efetivo no quadro geral de servidores municipais, e dá outras providências.

LEI Nº 1445/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer alimentação para os servidores da Secretaria Municipal da Saúde que estiverem atuando em regime de plantão noturno, aos finais de semana e feriados, junto as Unidades Municipais de Saúde.

LEI Nº 1444/2009

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inc. IX da Constituição Federal e, dá outras providências.

LEI Nº 1443/2009

Abre crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$667.000,00 (seiscentos e sessenta e sete mil reais), e dá outras providências.

LEI Nº 1442/2009

Altera a Lei Municipal n.º 1390/2009 acrescentando atribuição a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, e dá outras providências.

LEI Nº 1441/2009

Dispõe sobre a cobrança Judicial de créditos inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública Municipal.

LEI Nº 1440/2009

Estabelece o Perímetro Urbano do Município de Nova Hartz/RS, e dá outras providências.

LEI Nº 1439/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência do Instituto-Geral de Perícias, e dá outras providências.

LEI Nº 1437/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Prefeitura Municipal de Sapiranga/RS , e dá outras providências.

LEI Nº 1436/2009

Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, revoga as Leis Municipais n.ºs. 653/1999, 734/2000 e 829/2001, e dá outras providências.

LEI Nº 1435/2009

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação dos Estudantes Universitários de Nova Hartz/RS, e dá outras providências.

LEI Nº 1434/2009

Autoriza a destinação de recursos ao Centro de Tradições Gaúchas Querência de Nova Hartz, para incentivar este na organização de atividades alusivas a Semana Farroupilha.

LEI Nº 1433/2009

Suplementa o orçamento vigente, por cota de previsão de arrecadação a maior do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, e da outras providencias.

LEI Nº 1432/2009

Altera a redação do Art. 1.° da Lei Municipal n.º1412/2009, e dá outras providências.

LEI Nº 1431/2009

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inc. IX da Constituição Federal e, dá outras providências.

LEI Nº 1430/2009

Altera a redação do Art. 2.° da Lei Municipal n.º1404/2009, e dá outras providências.

LEI Nº 1429/2009

Altera a redação do inciso I, do art. 2.°, da Lei Municipal n.º 1264/2007, e dá outras providências.

LEI Nº 1428/2009

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC do Município de Nova Hartz, e dá outras providências.

LEI Nº 1427/2009

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Hartz/RS, para o período de 2010 a 2013.

LEI Nº 1426/2009

Estabelece revisão anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.

LEI Nº 1425/2009

Autoriza a destinação de recursos, ao Conselho Comunitário Pro-Segurança Pública de Nova Hartz – CONSEPRO, para serem repassados exclusivamente a Brigada Militar de Nova Hartz/RS.

LEI Nº 1424/2009

Estabelece revisão anual dos vencimentos dos Servidores Públicos e Agentes Políticos Municipais do Poder Executivo, e dá outras providências.

LEI Nº 1423/2009

Abre Crédito Especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.

LEI Nº 1422/2009

Abre Crédito Especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.

LEI Nº 1421/2009

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inc. IX da Constituição Federal e, dá outras providências.

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