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LEI Nº 1595/2011

LEI Nº 1595/2011


Estabelece revisão nos padrões e níveis de vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo, que indica, e dá outras providências.


   Revogado pela LEI ORDINARIA n° 1597/2011

      ANTONIO ELSON ROSA DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Hartz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, tendo a Câmara de Vereadores APROVADO, SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei:


Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reclassificar os padrões e os níveis de vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo, que indica, criados pela Lei Municipal n.º 404/95 e demais alterações posteriores, e Lei Municipal n.º 647/99.

Art. 2° Os padrões de vencimentos básicos de cargos de provimento efetivo dos servidores públicos municipais, que indica, são revisados pela presente Lei, passando a vigorar a seguinte Tabela de Vencimentos Básicos:

Art. 35 A tabela de vencimentos básicos para o quadro permanente de cargos constituída dos seguintes padrões:
 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
PADRÃO E NÍVEL DE VENCIMENTO
VALOR EM REAIS (R$)
Padrão 05
651,41
Padrão 06
706,02
Padrão 07
764,23
Padrão 08
891,61
Padrão 09
1.073,59
Padrão 10
1.169,97
Padrão 11
1.439,93
Padrão 12
1.745,92
Nível 1A (EF - 20h)
673,18
Nível 1A (EI - 25h)
841,47
Nível 2 (EF - 20h)
1.009,78
Nível 1B (EF - 20h)
774,14
Nível 3 (EF - 20h)
1.043,46
Nível 2 (EI - 25h)
1.262,31
Nível 3 (EI - 25h)
1.304,32
Nível 1C (EF - 20h)
875,13


Art. 35 A tabela de vencimentos básicos para o quadro permanente de cargos constituída dos seguintes padrões:
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
PADRÃO E NÍVEL DE VENCIMENTO
VALOR EM REAIS (R$)
Padrão 05
651,41
Padrão 06
706,02
Padrão 07
764,23
Padrão 08
891,61
Padrão 09
1.073,59
Padrão 10
1.169,97
Padrão 11
1.439,93
Padrão 12
1.745,92
Nível 1A (EF - 20h)
719,38
Nível 1A (EI - 25h)
899,23
Nível 2 (EF - 20h)
1.067,40
Nível 1B (EF - 20h)
818,32
Nível 3 (EF - 20h)
1.103,00
Nível 2 (EI - 25h)
1.334,34
Nível 3 (EI - 25h)
1.378,75
Nível 1C (EF - 20h)
925,07
Redação dada pelo LEI ORDINARIA n° 1597/2011, 26/10/2011

Art. 3° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias do orçamento do Município.

Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário, em especial as contidas na Lei Municipal n.º 1329/2008.  


      Gabinete do Prefeito de Nova Hartz/RS, 20 de outubro de 2011.


ANTONIO ELSON ROSA DE SOUZA
Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Mural 20/10/2011



  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Nova Hartz - RS.

Lei Ordinária / 2011

LEI Nº 1626/2011

Cria cargo de provimento efetivo no quadro geral de servidores municipais e dá outras providências.

LEI Nº 1625/2011

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para participar da Associação de Municípios Rota do Sapato, bem como autorizar a respectiva contribuição, e dá outras providências.

LEI Nº 1624/2011

Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Nova Hartz e da outras providências.

LEI Nº 1623/2011

Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente e dá outras providências.

LEI Nº 1622/2011

Altera a redação do inciso IV do art. 16 e página 06, do Anexo da Lei Municipal n.º 404/1995 e dá outras providências.

LEI Nº 1621/2011

Cria padrão de vencimentos acrescendo aos já existentes no quadro geral de servidores municipais e dá outras providências.

LEI Nº 1620/2011

Institui campanha de premiação a consumidores do município e dá outras providências.

LEI Nº 1619/2011

Altera a redação do Art. 1.° da Lei Municipal n.º1412/2009, e dá outras providências.

LEI Nº 1618/2011

Estabelece padrões, critérios e diretrizes sobre a emissão de sons e ruídos, decorrentes de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda, e dá outras providências.

LEI Nº 1617/2011

Denomina Quadra Poliesportiva Ottomar Alceno Hartz o espaço público do Município de Nova Hartz e dá outras providências.

LEI Nº 1616/2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos à Associação de Voluntárias (os) no Combate ao Câncer de Nova Hartz, para auxiliar nas despesas dos pacientes que fazem tratamento para o câncer, através de Convênio, e dá outras providências.

LEI Nº 1615/2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos à Associação de Produtores Rurais de Nova Hartz, para incentivar a produção agrícola do Município de Nova Hartz/RS, através de Convênio, e dá outras providências.

LEI Nº 1614/2011

Dispõe sobre a incorporação de parcelas provisórias nos vencimentos do servidor, e dá outras providências.

LEI Nº 1613/2011

Altera a redação do art. 14 e do art. 16 da Lei Municipal n.º 1559/2011 e dá outras providências.

LEI Nº 1612/2011

Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos à Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Hartz/RS, para a Promoção Natal Premiado 2011, através de Convênio, e dá outras providências.

LEI Nº 1611/2011

Autoriza suplementar dotações no orçamento vigente e dá outras providências.

LEI Nº 1610/2011

Altera a redação do inciso III do art. 16 da Lei Municipal n.º 404/1995 e do art. 1.º da Lei Municipal n.º 581/1998 , e dá outras providências.

LEI Nº 1609/2011

Autoriza suplementar dotações no orçamento vigente e dá outras providências.

LEI Nº 1608/2011

Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) e utiliza como recurso a redução orçamentaria em igual valor.

LEI Nº 1607/2011

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Hartz para o Exercício de 2012.

LEI Nº 1606/2011

Estabelece requisitos para declaração de utilidade pública de entidades, e dá outras providências.

LEI Nº 1605/2011

Concede desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, em cota única, relativo ao exercício de 2012, e dá outras providências.

LEI Nº 1604/2011

Abre créditos especiais no orçamento vigente, e dá outras providências.

LEI Nº 1603/2011

Cria cargo de provimento efetivo no quadro geral de servidores municipais, e dá outras providências.

LEI Nº 1602/2011

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inc. IX da Constituição Federal e, dá outras providências.

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