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LEI Nº 1953/2015

LEI Nº 1953/2015


Abre crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e dá outras providências.


      O Prefeito Municipal de Nova Hartz, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, tendo a Câmara Municipal de Vereadores APROVADO, SANCIONA E PROMULGA a seguinte Lei:


Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme discriminação abaixo:
 
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
02.02 - FPSM-FUNDO DE PREVID. SOCIAL DO MUNICÍPIO
09.122.0015.2091 - ADMINISTRACAO DO FUNDO FPSM
3.4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......R$ 5.000,00


Art. 2° Servirá de fonte de recursos para suplementação do crédito adicional, objeto do art. 1º. da presente lei, a redução da seguinte dotação:
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
02.02 - FPSM-FUNDO DE PREVID. SOCIAL DO MUNICÍPIO
99.999.0099.9001 - RESERVA DE CONTINGENCIA DO FPSM  
3.7.7.9.9.99 RESERVA DO RPPS


Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


      Gabinete do Prefeito de Nova Hartz, em 17 de julho de 2015.


ARLEM ARNULFO TASSO
Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Mural 17/07/2015



  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Nova Hartz - RS.

Lei Ordinária / 2015

LEI Nº 1965/2015

Autoriza repasse de R$30.000,00 (trinta mil reais) ao CTG Querência de Nova Hartz, e dá outras providências.

LEI Nº 1964/2015

Autoriza o Poder Executivo Suplementar R$ 90.000,00 (noventa mil reais) no orçamento vigente, e dá outras providências.

LEI Nº 1963/2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

LEI Nº 1962/2015

Institui a Semana Municipal da Água no Município e dá outras providências.

LEI Nº 1961/2015

Abre crédito Suplementar na importância de R$ 144.000,00 (Cento e quarenta e quatro mil reais) e utiliza como recurso a redução orçamentária em igual valor, e dá outras providências.

LEI Nº 1960/2015

Autoriza o Município a repassar à CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Hartz) a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e dá outras providências.

LEI Nº 1959/2015

Cria o programa de recuperação de créditos – REFIS MUNICIPAL e, dá outras providências.

LEI Nº 1958/2015

Altera os arts. 235 e 236 da Lei Municipal 819/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores públicos Municipais, e dá outras providências.

LEI Nº 1957/2015

Autoriza repasse de R$2.000,00 (dois mil reais) à Associação Recreativa e Cultural Irmãos Unidos de Canudos, e dá outras providências.

LEI Nº 1956/2015

Dispõe sobre os Conselhos Gestores assegurando uma composição mínima de 50% de mulheres como forma de Controle Social, e dá outras providências.

LEI Nº 1955/2015

Acresce inciso e parágrafos a artigos da Lei Municipal n.º1319/2007, e dá outras providências.

LEI Nº 1954/2015

Cria o concurso fotográfico Um olhar sobre Nova Hartz do Poder Legislativo e dá outras providências.

LEI Nº 1953/2015

Abre crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e dá outras providências.

LEI Nº 1952/2015

Abre crédito Suplementar na importância de R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais) e utiliza como recurso a redução orçamentária em igual valor, e dá outras providências.

LEI Nº 1951/2015

Denomina logradouro público no Município de Nova Hartz, e dá outras providências.

LEI Nº 1950/2015

Autoriza a destinação de recursos, ao Conselho Comunitário Pro-Segurança Pública de Nova Hartz – CONSEPRO, para serem repassados exclusivamente a Brigada Militar de Nova Hartz/RS, e dá outras providências.

LEI Nº 1949/2015

Cria vagas no Quadro Funcional Efetivo do Município, e dá outras providências.

LEI Nº 1948/2015

Autoriza o Município de Nova Hartz a celebrar Convênio para prestação de Mútua Colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral – TRE, e dá outras providências.

LEI Nº 1947/2015

Aprova o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências.

LEI Nº 1946/2015

Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de área pública municipal para o CTG Querência de Nova Hartz e dá outras providências.

LEI Nº 1945/2015

Autoriza o Poder Executivo suplementar R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no orçamento vigente, e dá outras providências.

LEI Nº 1944/2015

Altera a redação do art. 1.º da Lei Municipal n.º1889 de 14 de outubro de 2014, que autoriza convênio com o CONSEPRO , e dá outras providências.

LEI Nº 1943/2015

Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN, altera art. 2.º da Lei Municipal 1471/2009 e dá outras providências.

LEI Nº 1942/2015

Altera o valor do Vale-Alimentação previsto na Lei Municipal n.º 1863/2014,e dá outras providências.

LEI Nº 1941/2015

Estabelece revisão anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo e dá outras providências.

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