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Lei Ordinária / 2017

LEI Nº 2131/2017

Altera a redação do Título IV - Da contribuição de melhoria, da Lei Municipal nº 197 de 12 de dezembro de 1991, alterando a redação dos artigos 83 a 100, e dá outras providências.  

LEI Nº 2130/2017

Proíbe as atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero  na grade de ensino da rede municipal e da rede privada do Município de Nova Hartz-RS e dá outras providências.

LEI Nº 2129/2017

Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Nova Hartz, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV), e dá outras providências.

LEI Nº 2128/2017

Acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º, no artigo 6º da Lei Municipal n.º 1566/2011, e dá outras providências.  

LEI Nº 2127/2017

“Biblioteca Comunitária Mario Quintana”, e dá outras providências.    

LEI Nº 2126/2017

Autoriza a destinação de recursos ao Conselho Comunitário Pro-Segurança Pública de Nova Hartz – CONSEPRO, para serem repassados exclusivamente a Brigada Militar de Nova Hartz/RS, e dá outras providências.

LEI Nº 2125/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos à Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Hartz/RS para a Promoção Natal Premiado 2017, através de Contrato de Repasse, e dá outras providências.

LEI Nº 2124/2017

Cria o parágrafo único no artigo 4º da Lei Municipal n.º 2112/2017, e dá outras providências.  

LEI Nº 2123/2017

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande de Sul, através da Secretaria Estadual da Segurança Pública, com a interveniência da BRIGADA MILITAR e com o CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ- SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ – CONSEPRO, objetivando a conjunção de esforços entre os partícipes para viabilizar e apoiar o processo de Segurança Pública no Município, por meio de sistema de Videomonitoramento, e dá outras providências.

LEI Nº 2122/2017

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e cria o Instituto de Previdência Social Nova Hartz/RS-Prev, e dá outras providências.  

LEI Nº 2121/2017

Altera a redação do artigo 4º, da Lei Municipal n.º 883/2002, e dá outras providências.  

LEI Nº 2120/2017

Autoriza o Poder Executivo suplementar R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) no orçamento vidente, e dá outras providências.

LEI Nº 2119/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.  

LEI Nº 2118/2017

Autoriza o Município a antecipar vencimento e conceder descontos para o IPTU, em cota única, relativo ao exercício 2018, e dá outras providências.

LEI Nº 2117/2017

Altera a denominação do parágrafo único e acrescenta os §§ 2º, 3º e 4º no artigo 5º da Lei Municipal nº 2063/2017, e dá outras providências.

LEI Nº 2116/2017

Altera a redação dos dispositivos do Código Tributário Municipal - Lei Municipal 197/1991, relacionados com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, e dá outras providências.  

LEI Nº 2115/2017

"Institui e cria a Feira Municipal de Iniciação Científica -  FEMIC e dá outras providências."  

LEI Nº 2114/2017

"Autoriza a celebração de convênio com o Município de Araricá para a pavimentação da Rua Intermunicipal Dois de Dezembro e dá outras providências." 

LEI Nº 2113/2017

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências."

LEI Nº 2112/2017

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A até o limite de R$1.200.000,00(um milhão e duzentos mil reais), bem como autoriza a abrir crédito especial no orçamento e dá outras providências."

LEI Nº 2111/2017

"Altera a redação do artigo 1.º e acrescenta parágrafo único, da Lei Municipal n.º 480/1997, e dá outras providências." 

LEI Nº 2110/2017

Autoriza repasse de R$9.200,00 (nove mil e duzentos reais) ao CTG Querência de Nova Hartz, e dá outras providências.

LEI Nº 2109/2017

"Altera a redação dos incisos I,II, VI e XI, e acrescenta os incisos XII, XIII, XIV, XV e XVI, no artigo 16, na Lei Municipal n.º 968/2003 e dá outras providências."   

LEI Nº 2108/2017

Acrescenta requisito para provimento do cargo de operador especializado no Anexo I, da Lei Municipal n.º 404/1995 e dá outras providências.

LEI Nº 2107/2017

Abre crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

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