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Projeto de Lei / 2017

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0074/2017

Autoriza a destinação de recursos ao Conselho Comunitário Pro-Segurança Pública de Nova Hartz – CONSEPRO, para serem repassados exclusivamente a Brigada Militar de Nova Hartz/RS, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0073/2017

Institui a “Biblioteca Comunitária Mario Quintana”, e dá outras providências.  

PROJETO DE LEI Nº 0072/2017

Acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º, no artigo 6º da Lei Municipal n.º 1566/2011, e dá outras providências.  

PROJETO DE LEI Nº 0071/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos à Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Hartz/RS para a Promoção Natal Premiado 2017, através de Contrato de Repasse, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0070/2017

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Hartz para o Exercício de 2018.

PROJETO DE LEI Nº 0069/2017

Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Nova Hartz, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV), e dá outras providências.  

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0068/2017

Cria o parágrafo único no artigo 4º da Lei Municipal n.º 2112/2017, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0067/2017

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande de Sul, através da Secretaria Estadual da Segurança Pública, com a interveniência da BRIGADA MILITAR e com o CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA HARTZ – CONSEPRO, objetivando a conjunção de esforços entre os partícipes para viabilizar e apoiar o processo de Segurança Pública no Município, por meio de sistema de Videomonitoramento, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0066/2017

Autoriza o Poder Executivo suplementar R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) no orçamento vidente, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 0065/2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0064/2017

Altera a redação dos dispositivos do Código Tributário Municipal - Lei Municipal 197/1991, relacionados com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, e dá outras providências.  

PROJETO DE LEI Nº 0063/2017

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Hartz/RS –Nova Hartz Prev., e dá outras providências.  

PROJETO DE LEI Nº 0062/2017

Autoriza o Município a antecipar vencimento e conceder descontos para o IPTU, em cota única, relativo ao exercício 2018, e dá outras providências.  

PROJETO DE LEI Nº 0061/2017

Institui e cria a Feira Municipal de Iniciação Cientifica - FEMIC e dá outras providências.  

PROJETO DE LEI Nº 0060/2017

Autoriza a celebração de convênio com o Município de Araricá para a pavimentação da Rua Intermunicipal Dois de Dezembro, e dá outras providências.  

PROJETO DE LEI Nº 0059/2017

Altera a redação do artigo 4º, da Lei Municipal n.º 883/2002, e dá outras providências.  

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0058/2017

Autoriza repasse de R$9.200,00 (nove mil e duzentos reais) ao CTG Querência de Nova Hartz, e dá outras providências.  

PROJETO DE LEI Nº 0057/2017

Altera a redação do artigo 1º e acrescenta parágrafo único, da Lei Municipal n.º 480/1997, e dá outras providências.  

PROJETO DE LEI Nº 0056/2017

Segue em anexo Projeto de Lei n. 056/2017.

PROJETO DE LEI Nº 0055/2017

Segue em anexo Projeto de Lei nº 055/2017.

PROJETO DE LEI Nº 0054/2017

Segue projeto de lei em anexo.

PROJETO DE LEI Nº 0053/2017

Segue em anexo Projeto de Lei nº 053/2017.

PROJETO DE LEI Nº 0052/2017

Altera a redação do artigo 4º, da Lei Municipal n.º 1914/2014, e dá outras providências.  

PROJETO DE LEI Nº 0051/2017

Altera a redação dos incisos I, II, VI e XI, do artigo 3º, da Lei Municipal n.º 968/2003, e dá outras providências.  

PROJETO DE LEI Nº 0050/2017

Autoriza o Executivo a receber dação em pagamento em bens imóveis para o fim de extinguir crédito tributário, conforme previsto na Lei Complementar n.º 104, de 10 de janeiro de 2001 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.   

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