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Projeto de Lei Legislativo / 2017

  PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0010/2017

 ´´Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de criança e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica``.

  PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0009/2017

"Cria o Conselho Municipal da Família e Institui a Semana Municipal de Valorização da Família"

  PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0008/2017

Proíbe as atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede municipal e da rede privada do Município de Nova Hartz - RS e da outras providências.

  PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0007/2017

Institui o Programa ´´Família na Escola``na Rede municipal de ensino, e dá outras providências.

  PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 06, DE 11 DE OUTUBRO 2017.

"Dispõe sobre ações do Outubro Rosa"

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05, DE 03 DE MAIO DE 2017

“Altera o valor do Vale-Alimentação previsto na Lei Municipal n.º 2011/2016, e dá outras providências.”      

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0004/2017

Autoriza a cedência de servidor do Poder Legislativo, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0003/2017

"Estabelece revisão anual dos vencimentos dos Servidores Públicos  do Poder Legislativo, e dá outras providências." 

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02 DE 28 DE MARÇO DE 2017

Altera o  Art 3º da Lei Municipal nº 992/2003 que Cria a premiação "Aluno Nota Dez" para estudantes do Ensino Fundamental e Médio nas redes de ensino do Município de Nova Hartz e dá outras providências.      

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