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Tramitações em Andamento

REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0022/2019

Estabelece revisão anual dos subsídios dos Agentes Políticos Municipais do Poder Executivo (Prefeito, Vice Prefeito e Secretários), e dá outras providências.  
Estágio: Instrução
Comissão de Justiça, Redação e Bem Estar Social
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0021/2019

Estabelece revisão anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo, e dá outras providências.  
Estágio: Instrução
Comissão de Justiça, Redação e Bem Estar Social
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0020/2019

Altera o valor do Vale-Alimentação previsto na Lei Municipal n.º1133/2005, e dá outras providências.  
Estágio: Instrução
Comissão de Justiça, Redação e Bem Estar Social
Autoria: Poder Executivo

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REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI Nº 0019/2019

Altera a redação do parágrafo único do artigo 23, da Lei Municipal n.º 647/1999, e dá outras providências.  
Estágio: Instrução
Comissão de Finanças e Orçamentos
Autoria: Poder Executivo

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INDICAÇÃO Nº 0097/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Robinson Andrei Bertuol

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INDICAÇÃO Nº 0096/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Robinson Andrei Bertuol

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INDICAÇÃO Nº 0095/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Jaques Enulce Scalcon

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INDICAÇÃO Nº 0094/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Jaques Enulce Scalcon

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INDICAÇÃO Nº 0093/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Jaques Enulce Scalcon

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0028/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Rosa Maria Vargas Leães

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0027/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Jaques Enulce Scalcon

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0026/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Jaques Enulce Scalcon

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INDICAÇÃO Nº 0091/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Pedro Soares de Oliveira

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INDICAÇÃO Nº 0090/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Jaques Enulce Scalcon

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INDICAÇÃO Nº 0089/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Jamir Adilio Pelicioni

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REQUERIMENTO Nº 0017/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Rosa Maria Vargas Leães

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0025/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Rosa Maria Vargas Leães

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0023/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Rosa Maria Vargas Leães

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 0024/2019

Estágio: Iniciativa
Autoria: Rosa Maria Vargas Leães

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